PORTEIRAS E O PLANO DIRETOR

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 Por Luis Carlos Coutinho
As articulações do Plano Diretor Participativo encerram mais uma fase no municipio de Porteiras. Na noite da quarta-feira (26/01/11) o distrito do Simão recebeu a última reunião comunitária do projeto, debatendo os desafios na questão da infra-estrutura como transporte, saneamento básico, meio ambiente e outros temas de relevância social. Além do Simão, diversas outras comunidades foram contempladas com as reuniões durante os meses de dezembro de 2010 e janeiro de 2011.


SAIBA MAIS
O Plano Diretor é um dos instrumentos de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, previsto no artigo 182 § 1º da Constituição Federal e na Legislação Federal através da Lei 10.257/ 01, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade. É um instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, pois sua principal finalidade é fornecer orientação ao Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, adstrita àquele território. Trata-se pois, de uma lei municipal específica, cujo objeto é o planejamento municipal, mediante atividades e empreendimentos do Poder Público e das pessoas físicas e jurídicas, que leva em conta os anseios da população. Daí, ser chamado também de Plano Diretor Participativo.

Comentários

  1. Edmar Belém27 de janeiro de 2011 às 07:16

    O Plano Diretor Participativo é uma oportunidade ímpar para a população expor problemas que afetam a comunidade, definir prioridades em conjunto com a administração pública e propor soluções, de forma direta, sem "intermediários".

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  2. LUIS CARLOS27 de janeiro de 2011 às 08:55

    Boa, meu caro Edmar. Sua idéia resume muito bem a proposta do projeto e vejo que sua participação traria grande valia ao debate.
    Luis Carlos.

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  3. Anônimo27 de janeiro de 2011 às 08:58

    olá! luiz carlos, parabéns pela idéia do blog, é uma forma de matar a saudade de quem mora longe e nao pode acompanhar os acontecimentos de nossa querida terra de outro jeito. não foi à toa que vc recebeu o título de cidadão porteirense, porque se dedica a esta cidade, mas quero apenas fazer-lhe uma crítica: divulgue também noticias policiais. obg.

    arnaldo vidal - campinas.

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  4. Anônimo14 de março de 2011 às 09:13

    Parabens "LC" pelo esclarecimento a comunidade dos trabalhos realizados pela PM do municipio de Porteiras e as verdades divulgadas no noticiario do dia 14/03/2011.

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