SERÁ QUE TEM VOLTA? Senado Analisa Tema Vaquejada!

Durante a sessão do Plenário desta quinta-feira (9), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avançou no debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/2016, que inclui a vaquejada como patrimônio cultural brasileiro. 

Após conceder a palavra para quem quisesse discutir, pautou a matéria como o primeiro item entre as votações da sessão do Plenário da próxima terça-feira (14). A PEC 50/2016 acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal para permitir a realização de manifestações culturais que não atentem contra o bem-estar dos animais.

SOBRE O TEMA

A vaquejada, o rodeio e expressões artístico-culturais similares ganharão o status de manifestações da cultura nacional e serão elevadas à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. É o que estabelece a Lei 13.364/2016, sancionada sem vetos pela Presidência da República e publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União. 

A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2016, aprovado no Senado em 1º de novembro. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia proibido a vaquejada, ao derrubar, por 6 votos a 5, uma lei do Ceará que regulamentava a prática. A maioria dos ministros argumentou que a prática causava maus-tratos aos animais. A decisão do STF passou a servir de referência para todo o país, e o tema gerou grande debate no Congresso Nacional. 

Tramitam ainda no Senado outros dois projetos (PLS 377/2016 e PLS 378/2016) que classificam a atividade como patrimônio cultural brasileiro e uma proposta de emenda à Constituição (PEC 50/2016) que assegura a continuidade da prática, se regulamentada em lei específica que assegure o bem-estar dos animais.