BEM NA FOTO! PORTEIRAS É 2º NO RANKING DA TRANSPARÊNCIA!

A organização administrativa de Porteiras não para de colecionar destaques. E novamente de órgãos responsáveis pelos instrumentos de fiscalização, o que dá ao município maior visibilidade em sua gestão de recursos públicos.

Na última sexta-feira (06) o Tribunal de Contas dos Municípios divulgou o ranking das cidades que cumprem todas as metas de transparência, por meio da prestação de contas disponibilizadas pelas administrações públicas, e a colocação de Porteiras neste cenário chama a atenção: 2º lugar dentre os 184 municípios do Estado, ficando tecnicamente empatado com Fortaleza (pontuação 8,9). 

Eis o trecho que cita a notícia:

A Lei de Acesso à Informação obriga municípios, estados e União a liberar “ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade” em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público”.

De acordo com a Lei de Acesso, “cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação; proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade; e proteção da informação sigilosa e pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.

Além de divulgar detalhes da execução orçamentária, como receitas e despesas, repartições públicas, conforme a Lei 12.527, sancionada em 2011, devem divulgar, nos portais da transparência, informações básicas, como endereços, telefones, horário de atendimento ao público e estrutura organizacional. No entanto, especialmente nas prefeituras dos municípios menores, essas exigências são amplamente descumpridas".

A divulgação foi comemorada pelo prefeito Manoel Novais, durante evento especial do Dia das Mães, realizado pela prefeitura no sábado (07), no ginásio de esportes da cidade. Logo após ser repercutida no som ambiente do evento, a notícia foi bastante aplaudida pelo público, em resposta à forma como a Administração Unidos Construindo o Futuro tem tratado às questões voltadas ao serviço público, com austeridade e planejamento financeiro.

Mas a positiva repercussão dos atos administrativos porteirenses, modéstia parte, não são novidade. Em novembro de 2015, o Tribunal de Justiça do Ceará enviou ao prefeito Votos de Congratulação, assinado pelo desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, pela conquista do destaque no IOEB – Índice de Oportunidades na Educação Brasileira, que deu ao município a terceira colocação em nível nacional, como mostra o link: http://porteiras.ce.gov.br/educacao-de-porteiras-recebe-congratulacoes-do-tribunal-de-justica-do-ceara/

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO. 

Mais de quatro anos após a sanção da Lei de Acesso à Informação, que detalha obrigações dos órgãos públicos quanto à transparência de dados, muitas prefeituras ainda não conseguem cumprir as determinações da legislação. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revela que pelo menos seis prefeituras do Ceará estão com nota zero no quesito divulgação de informações. Outras cidades de médio porte, como Sobral e Caucaia, estão pontuando abaixo de sete.

As prefeituras de Assaré, Forquilha, Icapuí, Itapiúna, Poranga e Santana no Acaraú zeraram na avaliação do TCM, que considera aspectos como instrumentos de transparência na gestão fiscal, detalhamento das despesas e das receitas e procedimentos licitatórios. A gestão municipal de Sobral alcançou nota 6,6 de 10 no quesito transparência e Caucaia está com avaliação 6,4. A Prefeitura Municipal de Fortaleza lidera o ranking, com pontuação 8,9, seguida por Porteiras, com mesma nota, Pires Ferreira, Potengi, Santa Quitéria, as três com 8,7 na transparência.