PORTEIRAS DEFINE PRIORIDADES DO PLANO DIRETOR

Por Luis Carlos Coutinho

Porteiras abre o leque de discussões sobre o Plano Diretor Participativo. A primeira Audiência Pública com a comunidade, quarta-feira (10/11/10) é o marco inicial da proposta do poder executivo. Liderada pelo prefeito Manoel Novais, a audiência reúne idéias que tornam legítimos os anseios do município.

O Plano Diretor é um dos instrumentos de preservação dos bens ou áreas de referência urbana, previsto no artigo 182 § 1º da Constituição Federal e na Legislação Federal através da Lei 10.257/ 01, popularmente conhecida como Estatuto da Cidade. É um instrumento básico da política de desenvolvimento do Município, pois sua principal finalidade é fornecer orientação ao Poder Público e a iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população, adstrita àquele território. Trata-se pis, de uma lei municipal específica, cujo objeto é o planejamento municipal, mediante atividades e empreendimentos do Poder Público e das pessoas físicas e jurídicas, que leva em conta os anseios da população. Daí, ser chamado também de Plano Diretor Participativo.

Em suma, o Plano Diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupação do município, determinando o que pode e o que não pode ser feito em cada parte do mesmo.

Em Porteiras, vários segmentos da sociedade civil compõem o núcleo gestor do projeto.